Termos de Serviço

A Cota é uma plataforma SaaS (Software as a Service) destinada a profissionais e empresas que pretendam criar, enviar e gerir orçamentos de forma simples e profissional.

O utilizador compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no registo;
• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável;
• Não partilhar as suas credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar o serviço para enviar conteúdos fraudulentos, enganosos ou ilegais;
• Manter a confidencialidade da sua conta e notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

A Zavo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos de violação grave.

Responsabilidades do utilizador: O utilizador é o único responsável pelo conteúdo dos orçamentos criados, pela exatidão dos valores e informações inseridas, e pela relação comercial estabelecida com os seus clientes.

Responsabilidades da Zavo: Comprometemo-nos a manter a plataforma disponível e funcional, a salvaguardar os dados dos utilizadores e a comunicar previamente qualquer alteração relevante ao serviço. A Zavo não é parte nos contratos ou acordos estabelecidos entre os utilizadores e os seus clientes.

A Zavo não garante disponibilidade ininterrupta do serviço, podendo ocorrer interrupções programadas para manutenção ou por razões técnicas fora do nosso controlo.

Todo o software, design, logótipos, textos e funcionalidades da plataforma Cota são propriedade exclusiva da Zavo e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e propriedade intelectual aplicável.

O utilizador conserva todos os direitos sobre o conteúdo que introduz na plataforma (dados de empresa, clientes, orçamentos). Ao utilizar o serviço, concede à Zavo uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para processar esse conteúdo exclusivamente com o fim de prestar o serviço.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer parte da plataforma Cota sem autorização expressa e por escrito da Zavo.

A Cota oferece planos de subscrição com diferentes funcionalidades e limites. Os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária.

A subscrição é renovada automaticamente no início de cada período de faturação, salvo cancelamento prévio pelo utilizador. O utilizador é responsável por manter os seus dados de pagamento atualizados.

Em caso de falha de pagamento, a Zavo pode suspender o acesso ao plano pago até regularização. Os dados permanecem acessíveis durante um período de graça razoável.

A Zavo reserva-se o direito de alterar os preços dos planos, notificando os utilizadores com pelo menos 30 dias de antecedência. Alterações de preço não afetam o período de subscrição já pago.

O utilizador pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através das definições da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, não havendo lugar a reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

Após o cancelamento, os dados do utilizador são mantidos durante 30 dias, findo os quais poderão ser eliminados permanentemente. O utilizador pode exportar os seus orçamentos em PDF antes do cancelamento.

A Zavo pode cancelar ou suspender uma conta em caso de violação dos presentes Termos, uso fraudulento ou abusivo da plataforma, ou por exigência legal.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Zavo não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de lucros, perda de dados ou interrupção de negócio.

A responsabilidade total da Zavo perante o utilizador, por qualquer causa, não excederá o montante pago pelo utilizador nos últimos 3 meses de subscrição.

A plataforma é fornecida "tal como está" ("as is"), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a um fim específico.